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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 12:05
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 13:35
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 20:28
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 10:32
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 14:39
Quarta Turma nega indenização por dano moral a pescador prejudicado por hidrelétrica
O pescador entrou na Justiça pedindo reparação de danos contra a empresa porque, após a construção da hidrelétrica, houve redução do volume das espécies de peixes mais lucrativas
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 09:52
Ministra restabelece decisão de juiz que substituiu prisão por medidas cautelares
Os detidos são suspeitos de crimes ambientais e contra a administração pública
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 11:36
Mantida condenação por crime ambiental com redução da multa
A Quarta Turma entendeu que a multa no valor de R$ 10 mil para pessoa humilde feria os princípios da razoabilidade e proporcionalidade
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 11:53
STF garante pagamento de seguro-desemprego a pescadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 10.779/03 que obrigavam o pescador artesanal a se associar a uma colônia de pescadores para ter direito ao seguro-desemprego previsto na própria lei.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00
Crime ambiental. Lei nº 9.605/98, artigo 34, caput e parágrafo único, inciso II. Pescar mediante utilização de petrecho proibido e em período defeso.
Materialidade, autoria e dolo evidenciados. Insignificância da conduta. Estado de necessidade. Inexigibilidade de agir diverso. Não-configuração. Condenação igual ou inferior a um ano. Substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos. Artigo 44, parágrafo segundo, primeira parte, do cp.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 17:00
FaTribunal aplica princípio da insignificância em caso de pescador flagrado com pirarucu salgado
De acordo com o relator, ?todo homem tem direito a comer em paz o seu pedaço de pão e o seu pedaço de peixe?
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 12:26
Ações envolvendo criação de parque nacional interestadual devem ser julgadas nas capitais dos entes afetados
Ações que envolvem a criação de parque nacional abrangendo áreas de dois estados ou mais devem ser processadas e julgadas nas capitais dos estados envolvidos ou no Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 20:32
Petrobras é condenada a indenizar pescador por acidente ambiental
Em 18 de janeiro de 2000, o rompimento de um duto da Petrobras que liga a refinaria Duque de Caxias ao terminal da Ilha d'Água provocou o vazamento de 1,3 milhão de óleo combustível.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 11:47
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 15:00
Licenciamento ambiental de Belo Monte é considerado legal
Com a decisão, ainda em primeira instância, fica assegurada a legalidade da liberação para construção da usina
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 19:13
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 17:50
TJMG pune por crimes ambientais
O TJMG condenou um fazendeiro à pena de 21 anos de detenção e ao pagamento de onze dias-multa em razão de ele ter desmatado área de preservação permanente
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 18:00
Juíza Federal determina à FAFEN/SE o pagamento de pensão a pescadores prejudicados por acidente ecológico no Rio Sergipe
Segundo consta nos autos do processo, no dia 05/10/2008 ocorreu um acidente ecológico no Rio Sergipe, resultando na mortandade de grande quantidade de peixes e outros animais.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 16:41
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 20:00
Vale terá que pagar pensão a pescadores da área do Boqueirão
Pescadores ajuizaram, ação de indenização por danos materiais e morais, pedindo ainda custeio mensal pela empresa, alegando que a construção do Pier IV, estaria causando danos ambientais pela retirada da vegetação local e alterações permanentes do meio ambiente local
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:35
Caixa, BB e Petrobras são as empresas campeãs em recursos trabalhistas
Levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho também revelou que o setor industrial foi o que mais teve ações julgadas, em 2010